Eutanásia, sim ou não?
Conseguir formar uma opinião sobre um tema nem sempre é fácil. Requer antes de mais, o conhecimento do mesmo para depois poder ajuizar sobre ele. Mas, quando a controvérsia é muita torna-se difícil formar uma opinião. Foi o que aconteceu no debate levado a cabo na turma sobre o projeto de legalização da eutanásia. Aqui fica a partilha dos alunos de Ciência Política, para que também possa refletir…
Na última terça-feira, 6 de fevereiro de 2018, o BE (bloco de esquerda) apresentou, juntamento com o PS (partido socialista) e com o PAN (partido dos animais e da natureza) um projeto de lei no Parlamento que visa a legalização da prática da eutanásia. Sendo este um tema, extremamente polémico e importante achei pertinente apresenta-lo aos meus colegas de forma a entendermos o que se pretende com esta legalização.
A notícia publicada no jornal Público, ajudou a contextualizar este debate, da qual apresento uma versão adaptada.
“Na proposta de projecto de lei, o BE frisa que o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma “vontade livre, séria e esclarecida” de pessoa maior de idade, nacional ou legalmente residente no território, capaz de “entender o sentido e o alcance do pedido”. O doente tem de estar consciente no momento em que apresenta o pedido a um médico da sua escolha.
Os médicos são também chamados a informar o doente da sua condição para que este possa decidir da manutenção ou não da sua vontade em continuar o processo. As situações em que possam subsistir duvidas podem obrigar a consultar outros especialistas e a decisão final só avança após o registo da mesma no “Boletim de Registos”.
Cabe ao doente escolher entre duas opções: a auto-administração de fármacos letais ou a administração, sob supervisão médica, dos mesmos fármacos por um médico, enfermeiro ou psicólogo.
O projeto de lei prevê diversas medidas cautelares que podem levar a uma interrupção do processo, como o caso do doente ficar inconsciente, que leva à suspensão da sua decisão. Também prevê a avaliação de todos os processos por parte de uma comissão de avaliação que tem também de emitir um parecer.
Considera ainda que nenhum médico pode ser obrigado a participar num acto de antecipação da morte. Confrontado com um pedido destes, o médico tem 24 horas para o recusar.
O BE diz esperar que este projecto seja discutido pelos deputados até ao fim da sessão legislativa, em Julho. O PAN – recorde-se, foi o primeiro a apresentar um projecto de lei sobre a morte assistida e os Verdes também já anunciaram uma iniciativa nesse sentido. Um grupo de deputados socialistas, entre eles Maria Antónia Almeida Santos, tem o acordo da direcção do partido para apresentar uma iniciativa ou apoiar uma das já existentes.
Natália Faria, jornal Público (adaptado)
Seguidamente foram apresentados os argumentos:
– A favor: a possibilidade de poder decidir acabar com um sofrimento irremediável.
-Considerar que num país democrático, deve ser possível permitir aos seres humanos puderem ter uma opção relativamente ao seu fim de vida.
E como argumentos contra:
-A eutanásia não pode ser considerada um ato clínico, já que não se destina a aliviar ou curar uma doença, mas sim a pôr termo à vida do paciente. Portanto a eutanásia e o suicídio assistido não são tratamentos médicos.
-A participação dos médicos num suicídio assistido é contrária à prática médica e à tradição hipocrática da medicina.
-A aprovação da lei pode criar uma “desconfiança generalizada” entre médico e doente, porque aquele que nos deve tratar não pode subitamente capitular e passar para o outro lado, ajudando ao suicídio.
Nos vários países onde a lei existe, a eutanásia tem sido progressivamente alargada e já é aplicada. Coloca-se, por exemplo, a questão de ser aplicada de forma excessiva em casos de depressão, de pessoas mais idosas e fragilizadas, e poder até vir a ser aplicada em indivíduos com tratamentos longos e muito dispendiosos para o Estado. O tempo a experiência dizem que os critérios vão sendo alargados e que a eutanásia, que devia ser excecional, passa a ser cada vez mais frequente. É o que tem acontecido na Holanda, onde o número de casos tem aumentado de ano para ano, em 2015 a eutanásia correspondeu a 3,4 por cento de todas as mortes no país. Houve 4.829 casos de suicídio assistido.
Após um debate com a turma, e sem chegar a nenhuma conclusão específica, percebemos que a legalização da eutanásia é um assunto extremamente sensível, devido a ter impacto direto com as nossas convicções e sentimentos pessoais.
Inês Pinto
